Regularização Fundiária Urbana (Reurb) x Usucapião – Qual a Diferença?
- Equipe e-regularia
- 25 de fev.
- 2 min de leitura
A regularização de imóveis é um tema que gera muitas dúvidas, especialmente quando falamos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e Usucapião. Ambas são alternativas para garantir o direito sobre um imóvel, mas cada uma tem suas regras e objetivos. Vamos entender melhor?
O que é Regularização Fundiária Urbana (Reurb)?
A Reurb foi criada pela Lei nº 13.465/2017 e tem como objetivo regularizar assentamentos informais em áreas urbanas. Seu foco é trazer dignidade para famílias que moram em imóveis sem documentação, facilitando o acesso à propriedade legalizada.
📍 Principais características da Reurb:✔ Destinada a imóveis urbanos irregulares✔ Pode ser promovida pelo poder público ou pelo próprio interessado✔ Abrange bairros inteiros, loteamentos e ocupações irregulares✔ Divide-se em Reurb-S (de interesse social) e Reurb-E (de interesse específico)
O que é Usucapião?
Já o usucapião é um direito garantido pelo Código Civil (art. 1.238 a 1.244) que permite que uma pessoa que ocupa um imóvel por um determinado período possa requerer sua posse definitiva. A grande diferença é que, nesse caso, não há necessidade de uma regularização coletiva, mas sim da comprovação de posse mansa e pacífica do imóvel.
📍 Principais características do Usucapião:✔ Pode ser usado tanto para imóveis urbanos quanto rurais✔ Exige posse ininterrupta e sem oposição✔ Pode ter prazos que variam entre 2 e 15 anos, dependendo da modalidade✔ Pode ser judicial ou extrajudicial (feito diretamente no cartório)
Diferenças entre Reurb e Usucapião
Característica | Reurb | Usucapião |
Aplicação | Imóveis urbanos coletivos | Imóveis urbanos e rurais |
Iniciativa | Prefeitura, moradores ou proprietários | Apenas pelo ocupante do imóvel |
Tempo necessário | Não depende de tempo de posse | Exige posse contínua por anos |
Processo | Via prefeitura e cartório | Judicial ou extrajudicial |
Qual escolher?
Se você mora em uma área irregular e quer regularizar seu bairro ou comunidade, a Reurb pode ser o melhor caminho. Já se você ocupa um imóvel de forma contínua e sem contestação, o usucapião pode ser a solução para garantir sua posse legal.
Cada caso é único! Quer saber qual opção se encaixa melhor na sua situação?A e-regulariza analisa seu caso e te orienta sobre o caminho mais rápido e seguro para a legalização do seu imóvel.
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