Retificação de Registro de Imóvel: Corrigindo Informações para Garantir Segurança Jurídica

A retificação de registro de imóvel é um processo necessário quando há inconsistências ou erros nas informações do registro imobiliário, como metragens incorretas, titularidade ou confrontações. Este procedimento visa garantir que o registro do imóvel reflita com precisão a realidade, assegurando os direitos do proprietário e evitando problemas futuros. Neste artigo, discutimos como funciona a retificação de registro e sua importância para a segurança jurídica.

Quando a retificação de registro é necessária?

A retificação é necessária quando há erros que comprometem a exatidão do registro do imóvel. Isso pode incluir:

• Metragens incorretas na área do imóvel;

• Descrições inadequadas de confrontações e limites;

• Inconsistências na titularidade do imóvel.

Essas falhas são comuns em registros antigos ou decorrentes de alterações não informadas, como reformas ou expansões. A e-regulariza auxilia na correção dessas informações para que o registro esteja completo e atualizado.

Processo de retificação de registro

A retificação pode ser administrativa, feita diretamente em cartório, ou judicial, quando envolve disputas ou divergências mais complexas. Em ambos os casos, é necessário apresentar documentos atualizados e comprobatórios que respaldem a correção. A e-Regulariza orienta o cliente no preparo da documentação e realiza as diligências necessárias para a retificação correta.

Importância e jurisprudência

Um registro incorreto pode prejudicar o proprietário, dificultando a venda, o financiamento ou o uso do imóvel como garantia. O Provimento nº 63/2017 do CNJ regulamenta a retificação administrativa de registro, oferecendo diretrizes para casos menos complexos, enquanto o STJ reforça a importância de registros corretos para evitar conflitos e disputas judiciais.

A retificação de registro é fundamental para garantir a segurança jurídica e a integridade do registro imobiliário. Com a e-Regulariza, o proprietário conta com assistência especializada para realizar o processo de forma rápida e segura, assegurando que o imóvel esteja corretamente registrado e pronto para qualquer tipo de transação.